O presente documento regula o uso dos serviços prestados através da Loja virtual Teresinagás – T DE L N FERREIRA LTDA. (aqui denominada PROPRIETÁRIA) e as relações entre o SITE, a PROPRIETÁRIA e clientes ou usuários em geral (os dois últimos aqui denominados USUÁRIOS).
A utilização dos serviços do SITE pelos USUÁRIOS implica na aceitação plena e sem reserva de todos os itens do presente documento na versão publicada no SITE no momento de seu acesso e utilização.
CAPÍTULO I
Da denominação, Natureza, Sede e Fins
Art. 1 - O SITE tem sede e fórum na cidade de Teresina-PI, pode ser acessado no endereço www.teresinagas.com.br. Iniciou suas atividades em .............. de 2011, tem como finalidade principal disponibilizar informações sobre a PROPRIETÁRIA, bem como comercializar seus produtos e serviços nas cidadesde Teresina, Água Branca, São Pedro do Piauí e Regeneração no estado do Piauí.
Art. 2º - Atividades comerciais serão exercidas e/ou promovidas através do site sem que nenhum USUÁRIO, registrado ou não, seja obrigado a efetuar qualquer compra. Nenhum USUÁRIO poderá exigir participação nos lucros.
CAPÍTULO II
Dos USUÁRIOS
Art. 3º - O acesso ao SITE não é condicionado à cadastro ou associação prévia do USUÁRIO, mas o cadastro e associação são exigidos para que se utilize determinadas áreas do site;
Art. 4º - Para se tornar um USUÁRIO cadastrado, o USUÁRIO deve preencher seu cadastro no próprio site da PROPRIETÁRIA;
Art. 5º - Todos os USUÁRIOS do SITE serão tratados com igualdade, enquanto respeitarem as regras expostas neste termo de adesão, as leis brasileiras, a ética, a moral e os bons costumes.
CAPÍTULO III
Dos direitos e deveres dos USUÁRIOS
Art. 6º - Os USUÁRIOS do SITE têm o direito de:
- apresentar propostas, críticas e sugestões, sem que isso obrigue a PROPRIETÁRIA a tomar qualquer atitude no sentido de satisfazer o desejo do USUÁRIO, apesar do esforço contínuo da PROPRIETÁRIA para oferecer o melhor em informações e serviços através do SITE;
- alterar seus próprios dados em sua ficha de cadastro na área “sua conta”;
- solicitar e receber informativos sobre a PROPRIETÁRIA, seus produtos, serviços, projetos e parceiros;
- cancelar, através de sua ficha de cadastro, o recebimento dos informativos citados no item anterior;
- têm o direito de ter seus e-mails enviados à PROPRIETÁRIA através do SITE respondidos tão logo possível;
- o futuro USUÁRIO tem o direito de ler este termo de adesão antes de preencher sua ficha de cadastro.
Art. 7º - Os USUÁRIOS do SITE têm o dever de:
- manter seus dados atualizados e não manter cadastro duplo no site, sob pena de não receberem informativos, prêmios, cupons ou outros relativos às atividades do SITE e possíveis sorteios e promoções. Danos e prejuízos causados na compra de produtos comprados que não chegarem ao destino por causa de informações incorretas prestadas pelos USUÁRIOS serão de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO que efetuou a compra.
Art. 8º - São éticas e muito bem vindas informações que os USUÁRIOS prestarem através do SITE sobre qualquer fato, situação ou atitude que possam lesar ou já estejam lesando a PROPRIETÁRIA, seus projetos, parceiros e/ou clientes;
CAPITULO IV
Da privacidade e segurança das informações fornecidas pelos USUÁRIOS
Art. 9º - A PROPRIETÁRIA tem o máximo interesse pela manutenção do sigilo dos dados fornecidos pelos USUÁRIOS e se compromete a não divulgar ou utilizar esses dados (há não ser de forma genérica e estatística, sem identificar um USUÁRIO individualmente) sem a prévia e expressa autorização do próprio USUÁRIO.
PARÁGRAFO ÚNICO – Existem apenas duas exceções para utilização individualizada das informações: quando essas informações são necessárias para dar andamento aos pedidos, interações e compras dos USUÁRIOS através do SITE e na divulgação de ganhadores de promoções, mas sem expor seus contatos, tais como e-mail, telefone e endereço;
Art. 10º - O SITE, em determinadas ocasiões, poderá enviar cookies ao seu navegador e solicitar informações ao seu navegador. Como os dados cadastrais, essas informações serão utilizadas apenas de forma genérica, com finalidade de pesquisa, para maior segurança ou para possibilitar uma melhor experiência de navegação pelo site;
CAPÍTULO V
Do respeito às leis e à propriedade intelectual
Art. 11º - A PROPRIETÁRIA respeita as leis brasileiras e internacionais e os direitos advindos da propriedade intelectual e, por eventualmente disponibilizar através do SITE obras de vários autores, solicita aos USUÁRIOS ajuda para identificar material que vá contra a lei ou os direitos de propriedade intelectual;
Art. 12º - A PROPRIETÁRIA se coloca em posição de recusar prestar serviços que contrariem as leis brasileiras e internacionais, os direitos de autor, a moral e os bons costumes, na forma de declarações textuais ou imagens ofensivas, uso indevido de criação de terceiros ou outras formas;
Art. 13º - A PROPRIETÁRIA poderá denunciar atos que violem os direitos de autor ou contrariem as leis, a moral ou os bons costumes às autoridades competentes, inclusive fornecendo provas e evidencias dos fatos, se isso for solicitado pela justiça.
CAPÍTULO VI
Das disposições gerais
Art. 14º - Este termo de uso entra em vigor a partir da data de sua publicação no SITE;
Art. 15º - Não é permitida a divulgação, reprodução, distribuição, execução ou utilização pessoal ou comercial de nenhum material do SITE sem prévia autorização escrita dada pela PROPRIETÁRIA;
Art. 16º - A PROPRIETÁRIA tem total liberdade de excluir do SITE e impedir os acessos ao site de USUÁRIOS que desrespeitarem o presente termo de uso;
Art. 17º - O USUÁRIO que causar algum dano ao SITE ou à PROPRIETÁRIA, seus projetos, produtos, serviços, parceiros ou clientes poderá ter seu cadastro suspenso e responder judicialmente;
Art. 18º - Os casos omissos no presente termo de uso serão resolvidos pela PROPRIETÁRIA;
Art. 19º - Fica eleito o foro da cidade de Teresina-PI, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao presente termo de uso;
Art. 20º - Aos responsáveis pelo SITE cabe alterar o presente termo de uso, sem prévia comunicação, a qualquer momento. Qualquer alteração só terá validade após ser publicada no SITE.
